O recurso foi considerado humanitário, mas no
final, ele serviu para a manutenção da escravidão que sustentava Dom Pedro II
Entre as maiores características do governo imperial brasileiro, uma de suas principais é a manutenção da escravidão como módulo econômico e rentável. É argumentado que a Família Real era contrária ao sistema, no entanto, o que é averiguável é que praticamente todo o período imperial teve como principal recurso econômico e base de apoio político o latifúndio escravista. Nessa época, o Brasil era um país em que “quase tudo dependia do trabalho escravo e da chegada dos africanos”, afirmou Luiz Felipe de Alencastro, em entrevista à BBC.
E essa realidade muitas vezes foi de um embaraço considerável para o
governo brasileiro. Em um mundo cada vez mais pautado no salário e nas relações
livres capitalistas, o Brasil era um país atrasado, que sustentava o trabalho
forçado.
Dom Pedro II teve, junto a sua equipe diplomática, que realizar esforços
para demonstrar uma imagem do Brasil como ocidental, desenvolvido e liberal
para o resto do mundo, apagando o registro da escravidão.
Não somente o sistema capitalista destruía o escravismo em diversos países, principalmente na Europa, mas no Brasil a escravidão também vinha se tornando uma prática economicamente insustentável, encarecendo a produção.
Por isso, o uso de mão de obra escrava diminuía paliativamente no país, enquanto a base política principal do governo ainda era a velha elite escravista do sudeste. Isso resultou num empasse: como movimentar a economia sem perder a credibilidade entre os que se apropriam da escravidão?
Ao mesmo tempo, o sistema exploratório no Brasil, desde tempos
coloniais, não é o mesmo que os dos EUA. No Brasil, o principal grupo econômico
que sustentava a escravidão e pressionava o governo monárquico, além do
produtor agrícola, era o comerciante do tráfico atlântico.
Assim, os escravistas no Brasil não se esforçaram em reproduzir os
escravizados em território nacional, mas focaram numa lógica em que a
circulação e a busca de novos explorados tem primazia. Isso porque os
traficantes representavam uma classe econômica e politicamente essencial para a
manutenção do poder dinástico dos Bragança.
Tudo isso culminou numa questão essencialmente econômica, mas que é
abordada como causa humanitária: a alforria. O Brasil foi um dos países que
mais emitiram cartas de "liberdade" na História, ao mesmo tempo em que
foi o ultimo das Américas a abolir a escravatura. O recurso consiste em um
documento de ordem jurídica que liberta o escravizado.
Um dos maiores historiadores da escravidão do Brasil, Rafael B. Marquese, identifica uma relação no artigo A dinâmica da escravidão no Brasil: Resistência, tráfico negreiro e alforrias, séculos XVII a XIX. “A partir de fim do século XVII, o sistema escravista brasileiro passou a escorar-se em uma estreita articulação entre tráfico transatlântico de escravos bastante volumoso e número constante de alforrias. Nessa equação, era possível aumentar a intensidade do tráfico, com a introdução de grandes quantidades de africanos escravizados, sem colocar em risco a ordem social escravista”.
Entretanto, a alforria é, na prática, um mecanismo de manutenção da
ordem senhorial, em dois sentidos. O primeiro deles é que a libertação de
alguns indivíduos escravizados não altera a estrutura social da escravidão,
permitindo sua dinamização com a demanda de novos escravos e a venda pelos
traficantes que vinham da África, como era de consciência da Família Imperial.
Ao mesmo tempo, o recurso possibilitava a extensão do prazo da escravatura,
permitindo adiar-se, como foi feito pelo governo de Pedro II, a abolição.
Ou seja, na prática, o estatuto da alforria foi mais uma possibilidade de propaganda da benevolência e do humanitarismo de Dom Pedro II e de suas elites, do que realmente uma repulsa à escravidão. Isso explicaria as diversas leis aparentemente progressistas, mas que foram votadas pelos conservadores do Congresso para sustentar o sistema: Ventre Livre, Sexagenário, etc.
Por fim, a abolição da escravidão também não foi uma prática
humanitária, mas uma resolução econômica e um golpe contra um projeto de igualdade
de oportunidades. Segundo Alencastro, a Lei Áurea foi um projeto conservador
que culminou num momento em que se ameaçava uma revolta generalizada de
escravos contra o sistema, como ocorreu no Haiti. O objetivo era impedir que as
elites fossem tocadas, e esse projeto culminou a República, essencialmente
oligárquica. “No final, a ideia de reforma agrária capotou”.
"Contexto
O período que levamos em consideração neste texto (1850-1888) teve como
ponto de partida a Lei Eusébio de Queirós, que proibia definitivamente o
tráfico ultramarino de escravos africanos. Por meio dessa lei, o tráfico
negreiro teve fim, e sua aplicação efetiva fez com que o número de escravos
enviados para o Brasil caísse drasticamente, na década de 1850.
A Lei Eusébio de Queirós foi consequência da pressão da Inglaterra sobre
o Brasil para que o tráfico negreiro fosse decretado. Essa pressão tornou-se
muito grande a partir de 1845, quando os ingleses aprovaram a Bill Aberdeen,
lei que permitia as embarcações britânicas atacarem e aprisionarem navios
negreiros que estivessem no Oceano Atlântico.
Com a aprovação dessa lei, as autoridades brasileiras reprimiram
efetivamente o tráfico negreiro e, entre 1851 e 1856, cerca de 6.900 africanos
escravizados desembarcaram no Brasil.|1| O debate político durante a década de
1850 ficou todo por conta das questões relacionadas com as medidas que deveriam
ser tomadas para impedir a chegada dos navios negreiros ao Brasil.
Passadas as preocupações relativas à Lei Eusébio de Queirós, o debate da
abolição da escravatura voltou à tona. O Brasil, junto com Porto Rico e Cuba
(colônias espanholas), era um dos últimos lugares a permanecerem com a
escravidão. Essa questão, aliada com as revoltas de escravos, fez alguns
políticos começarem a cogitar a possibilidade de que uma legislação fosse
criada em prol da abolição.
Essa legislação fazia uma transição gradual, o que não desagradava as
elites econômicas do país, sobretudo a do Sudeste, interessada em adiar, ao
máximo, a abolição do trabalho escravo. Na década de 1860, começaram a ser
discutidas as possibilidades de implementar-se essa transição gradual, e a
primeira lei resultado desse debate foi a Lei do Ventre Livre.
Lei do Ventre Livre
A Lei do Ventre Livre foi aprovada no dia 28 de setembro de 1871 e
decretava que todos os filhos de escravos nascidos no Brasil a partir de 1871
seriam considerados livres, mas com condições para tanto. O dono do escravo
teria duas opções para conceder a alforria: se optasse libertá-lo com oito
anos, ele receberia uma indenização de 600 mil-réis, se optasse por libertá-lo
aos 21 anos, não receberia nenhuma indenização.
Essa lei nasceu de um pedido do imperador D. Pedro II, que solicitou, em
1865, a José Antônio Pimenta Bueno, político do Partido Conservador, um estudo
para realizar a emancipação dos escravos. A proposta de Pimenta Bueno sugeria a
libertação dos filhos dos escravos depois de um tempo de serviço indenizatório,
mas acabou sendo engavetada devido à Guerra do Paraguai.
Quando o conflito acabou, uma proposta parecida com a de Pimenta Bueno
foi apresentada pelo gabinete presidido por José Maria da Silva Paranhos, o
Visconde do Rio Branco. A ideia por trás da apresentação dessa lei era fazer
com que a abolição fosse implantada no Brasil por meio da lei e não de uma
revolta (como foi o caso haitiano).
A proposta, naturalmente, desagradava aos escravocratas, que temiam que
o debate dessa lei incentivasse os escravos a rebelarem-se contra os seus
senhores. Os defensores da escravidão também se recusavam a conceder a
liberdade para os filhos dos escravos sem receber indenização. Desse modo, a
saída encontrada foi a citada anteriormente: só receberia indenização quem
libertasse o filho do escravo aos oito anos.
Outra imposição dessa lei foi que ela impunha a obrigatoriedade de todo
senhor a matricular o seu escravo em um registro nacional. Os escravos que não
estivessem devidamente matriculados seriam considerados livres pela lei. Essa
determinação permitiu a legalização de escravos que haviam entrado ilegalmente
no Brasil a partir de 1831.
A Lei do Ventre Livre não foi enxergada com bons olhos pelos
abolicionistas que demandavam a abolição imediata e irrestrita, porque a
aprovação dessa lei contribuiu para amenizar o debate. De toda forma, a Lei do
Ventre Livre deu abertura para uma atuação intensa de advogados abolicionistas,
que vasculhavam os registros atrás de irregularidades, verificavam se a idade
dos filhos dos escravos estava correta etc.
Lei dos Sexagenários
Na década de 1880, o abolicionismo ganhou força e espalhou-se pelo país,
alcançando todas as classes sociais. O crescimento do abolicionismo refletia no
crescimento das ações de resistência (legais e ilegais) e no surgimento de
associações que defendiam a causa. Outros reflexos do fortalecimento do
abolicionismo foram a reação conservadora dessa década e a Lei dos
Sexagenários.
A força do abolicionismo na década de 1880 era evidente, mas os grupos escravocratas cresceram e começaram a tomar ações para frear o avanço dessa ideia no Brasil. O fortalecimento dos escravocratas incentivou a aprovação da Lei dos Sexagenários, ou Lei Saraiva-Cotegipe, em 28 de setembro de 1885.
A Lei dos Sexagenários decretava que todos os escravos com 60 anos ou mais seriam libertos, mas, para isso, deveriam trabalhar durante três anos para seu senhor como forma de indenização. A lei também determinava que os libertos contemplados por essa lei não poderiam mudar-se de província e deveriam, obrigatoriamente, estabelecer residência no município em que foram alforriados, por cinco anos.
A Lei dos Sexagenários foi considerada pelo movimento abolicionista uma lei conservadora e retrógrada, que tinha como único objetivo conter o crescimento do movimento abolicionista. O objetivo dos escravocratas com essa lei, porém, não foi alcançado, pois, pouco mais de dois anos depois, a Lei Áurea foi decretada no Brasil.
Reação conservadora
No quadro do crescimento do movimento abolicionista, conforme
mencionado, houve uma reação de grupos conservadores que tinha como objetivo
frear as transformações sociais e econômicas que eram defendidas pelo movimento
abolicionista. Nesse sentido, três medidas são consideradas exemplos claros
disso:
Lei Saraiva (1881)
Lei dos Sexagenários (1885)
Derrubada do debate sobre reforma agrária
Essa reação conservadora reforça o perfil elitista de grande parte das classes políticas do final do século XIX, que tinham como grande interesse a manutenção do status quo (termo usado para referir-se ao estado atual das coisas). Nesta parte do texto, faremos o destaque à Lei Saraiva e à derrubada do debate da reforma agrária, uma vez que já comentamos a Lei dos Sexagenários.
O primeiro destaque é à Lei Saraiva, aprovada em 9 de janeiro de 1881. Essa lei realizou transformações consideráveis no sistema eleitoral brasileiro e contribuiu para excluir o direito ao voto de muitos. A eleição no Brasil deixou de ser indireta e tornou-se direta, mas a renda mínima anual exigida para se ter direito ao voto aumentou de 100 mil-réis para 200 mil-réis.
Duas exigências que a Lei Saraiva impunha eram a pessoa comprovar a sua renda e assinar o documento de alistamento eleitoral. Caso a pessoa não assinasse esse documento, ela não poderia votar, e isso eliminava automaticamente todos os analfabetos, uma vez que estes não poderiam assinar o documento.
Essa lei, então, retirava a possibilidade dos analfabetos votar e exigia uma renda maior para se ter acesso ao direito de voto. Assim, essa lei atingia, especificamente, as camadas pobres compostas, em grande parte, por libertos e por negros livres (em decorrência da Lei do Ventre Livre) e, por meio de mecanismos legais, criava dificuldades para que esses grupos tivessem direito ao voto. Com isso, esse direito ficou restringido a um grupo de elite muito pequeno que correspondia à cerca de 1% da população.
A reação conservadora também visou a derrubada do debate sobre reforma agrária. Essa era uma medida defendida por alguns abolicionistas, como André Rebouças e Joaquim Nabuco, que defendiam a necessidade fundamental do liberto ter acesso à terra para que ele pudesse ter de onde tirar o seu sustento.
Essa pauta não era muito debatida entre os abolicionistas, mas os historiadores sugerem que a abolição concedida em 1888 foi uma forma de encerrar o debate nascente sobre a reforma agrária. As tentativas do assunto ser discutido foram silenciadas pelos grupos conservadores que atuavam na política brasileira.
Os
Abolicionistas
Os
abolicionistas se opunham ao regime escravista e eram indivíduos oriundos de
diversas classes sociais. Abarcavam desde religiosos, republicanos, elite
política, intelectuais brancos, alforriados, dentre outros. As mulheres também
tiveram um grande papel nesta luta.
Um dos mais destacados
abolicionistas foi o diplomata e historiador Joaquim Nabuco (1849-1910),
fundador da “Academia Brasileira de Letras” e articulador dos ideais
antiescravistas.
Assim, Nabuco foi o
principal representante parlamentar dos abolicionistas durante uma década (1878
a 1888) quando lutou pelo fim da escravidão.
O jornalista e ativista político José do Patrocínio (1853-1905), colaborou com a campanha pela abolição da escravatura no Brasil e, ao lado de Nabuco, fundou a “Sociedade Brasileira Contra a Escravidão” em 1880. Além deles, merecem destaque os abolicionistas brasileiros: André Rebouças (1838-1898), Rui Barbosa (1849-1923), Aristides Lobo (1838-1896), Luis Gama (1830-1882), João Clapp (1840-1902) e Castro Alves (1847-1871).
"Luís
Gama foi uma importante personalidade negra do Brasil na segunda metade do
século XIX. Foi jornalista e rábula (advogado sem formação) de destaque e usou
suas posições para denunciar e combater o racismo, além de ter sido adepto do
movimento abolicionista, ajudando a libertar mais de 500 negros escravizados ao
longo de sua vida."
Note
que várias lideranças abolicionistas foram maçons, tal qual José do Patrocínio e
Joaquim Nabuco.
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